O Trabalho e o Direito no Século XXI
No dia em que fez 70 anos (14 de Novembro de 2022) o Professor Garcia Pereira deu uma Aula Aberta subordinada ao tema “O Trabalho e o Direito no Século XXI” que sugiro que seja vista muito especialmente por sindicalistas.
(Em discussão na Assembleia da República)
Videoconferência sobre a reforma das leis laborais, que se realiza no proximo dia 28 Novembro (segunda-feira), 21 horas e está sujeita a inscrição prévia através do formulário a que pode aceder em
Coloquem na vossa agenda, inscrevam-se e colaborem na divulgação a todos os interessados nos debates sobre o mundo do trabalho, em especial aos sindicalistas, membros de CT, activistas sociais e laborais, técnicos e investigadores da área
O programa pode ser acedido e descarregado no seguinte endereço:
NOTA: Uma oportunidade única de os potenciais candidatos aos Corpos Gerentes do ex-SBSI questionarem os Deputados presentes na Videoconferência sobre o entendimento que têm sobre a caducidade dos Contractos de Trabalho.
ELEIÇÕES NO EX-SBSI
2023
Nas redes sociais começam a posicionar-se os candidatos aos Corpos Gerentes do ex-SBSI (Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas) com promessas de “mundos e fundos”, mas sem apresentarem qualquer resposta credível às questões que mais importam aos trabalhadores bancários.
PONTO DA SITUAÇÃO ACTUAL
Partidarização
Desde sensivelmente 1976 que as Direcções do ex-SBSI têm sido afectas à TSS (Tendência Sindical Socialista, leia-se PS) em coligação com a TSD (Tendência Social Democrata, leia-se PSD), excepto durante um curto período em que se coligaram com as Listas Unitárias (leia-se PCP). É inegável a forte influência ideológica partidária nas Direcções deste Sindicato que, note-se, não é apanágio do ex-SBSI, mas também de outros sindicatos, nomeadamente dos diversos sindicatos dos bancários.
UGT
Também forte influência partidária se verifica na UGT (União Geral dos Trabalhadores) ao ponto de praticamente desde a criação desta Central Sindical os cargos de Presidente e Secretário Geral terem sido (alegadamente por acordo) da área, respectivamente, da TSS e da TSD.
Devido à elevada sindicalização dos sindicatos dos bancários, mais especificamente do ex-SBSI, as contribuições financeiras para a UGT assentam e muito, nestes sindicatos, pelo que o afastamento da UGT de um destes sindicatos, nomeadamente do ex-SBSI, poderia, seguramente, provocar um desequilíbrio financeiro nesta Central e ainda maiores dificuldades na sua afirmação no mundo do trabalho.
Descrédito
Com as actuações das últimas mais recentes Direcções do SBSI verificou-se um progressivo descrédito que levou, inclusive, a um maior afastamento (que já era muito) dos trabalhadores e de muitos putativos activistas sindicais. É minha convicção que um substancial número de associados do ex-SBSI só se não desvincula por razões de postura político sindical ou devido à eventual perda de benefícios do Fundo Sindical de Assistência.
Este descrédito terá levado também a que os membros das tendências que apoiam a Direcção tenham deliberado adiar as eleições de forma a que uma nova candidatura (da TSS coligada com a TSD) não fosse contaminada e, consequentemente, corresse o risco de perder o acto eleitoral para uma lista que se se apresentasse fora do espectro partidário que apoia a UGT. Se tal se verificasse, o eventual afastamento da UGT parte do ex-SBSI, conduziria a um possível colapso financeiro desta Central.
Mudar os actores para que tudo continue na mesma
A hipótese real da perda do ex-SBSI e possível afastamento da UGT com consequências financeiras e políticas imprevisíveis obriga a mudar as táticas dos dirigentes sindicais e políticos com vista a uma estratégia que leve ao esquecimento dos posicionamentos da anterior e também desta actual Direcção do ex-SBSI. Daí a começarem a posicionar novos actores na cena sindical que, não obstante perfilharem as mesmas políticas defendidas pela TSS e TSD (a que também pertencerão estes novos actores), surgem com posturas de distanciamento dos actuais dirigentes do ex-SBSI e com uma linguagem e roupagem aliciantes, mas pouco credíveis.
SITUAÇÃO FUTURA
Confiança para mudar
É uma utopia, bonita, desejável, mas utopia, supor que a generalidade dos trabalhadores bancários estão politicamente preparados para separar as suas ideologias políticas de uma visão a médio ou a longo prazo dos seus interesses imediatos profissionais.
A realidade demonstra que a maioria quer aquilo a que se chama estabilidade e tem muitas dificuldades em apostar numa mudança que para eles é uma incógnita.
Aqueles que passaram por uma mudança no período a que eu chamo a época de ouro do sindicalismo bancário (1988 a 2000) estão todos (ou quase todos) na situação de reforma. São os reformados cerca de 23 mil e, mesmo assim, podendo mudar este estado de coisas, não exercem o direito de voto para uma mudança substancial da política sindical no ex-SBSI.
Como fazer votar para a mudança os reformados? Como transmitir confiança para a mudança aos do activo?
Victória para mudar só com alianças
Com o afastamento das Listas Unitárias (leia-se PCP) da vida sindical do ex-SBSI, que levou à criação de mais um sindicato, impunha-se não deixar “órfãos” os trabalhadores que não acreditavam nas políticas sindicais definidas pela TSS e TSD. Nasceu o MUDAR.
Nem a TSS, nem a TSD, nem o MUDAR em si só conseguem no ex-SBSI eleger uma Lista candidata. Mesmo que o conseguissem seria quase impossível dirigir o sindicato, pois no Concelho Geral as outras duas tendências não eleitas, seriam uma força que se uniria para obstruir qualquer iniciativa.
A realidade diz-nos que na actualidade só uma lista constituída pela TSS e TSD ou então pela TSS e MUDAR conseguirá ser vitoriosa.
TSS e MUDAR
A experiência demonstra-nos que as Direcções apoiadas pela TSS e TSD não trouxeram ao longo de anos benefícios directos aos trabalhadores bancários. E não me recordo de nenhum benefício indirecto.
Recordo que a aprovação, pela UGT, ao lado do patronato e do governo, da caducidade dos contractos de trabalho, sem que tenha havido (que seja público) qualquer contestação das Direcções do ex-SBSI constituídas pela TSS e TSD, permite que em cada negociação contractual possa ser posto em causa tudo, mesmo tudo o que já tinha sido aprovado em anos anteriores. Na prática é como se se negociasse a partir do zero um novo contracto. Os trabalhadores perderam a garantia aos direitos adquiridos que foram alcançados muitas vezes com enormes sacrifícios e lutas. Só este acontecimento nefasto para os trabalhadores é um exemplo dos males que resultam das alianças entre membros da TSS e da TSD.
Lembro que no curto período em que a Direção do ex-SBSI foi apoiada pela TSS e pelas Listas Unitárias (sem a participação da TSD) os trabalhadores conseguiram mais benefícios e mais direitos, tanto de âmbito sindical como no âmbito da saúde, comparativamente com anos anteriores e posteriores em que o sindicato foi dirigido pela TSS coligada com a TSD. Sem falar no desporto, na cultura e no lazer, que também são ganhos a ter em conta.
Uma opção benéfica e credível, com grandes possibilidades de sair vitoriosa, passa por uma lista constituída pela TSS e pelo MUDAR, com base num programa comum e com sindicalistas maioritariamente escolhidos de entre os trabalhadores no activo.
O que é o MUDAR
O MUDAR é um Movimento de Unidade, Democracia e Acção Reivindicativa que defende “...um sindicalismo de base, participativo, um sindicalismo com princípios...” e que seja “Intransigente defensor dos interesses dos Bancários, combatendo todas as políticas que prejudiquem a classe, independentemente do Governo ou dos banqueiros que as queiram implementar”.
Neste movimento, criado a 13 de Janeiro de 2003 têm lugar “...todos os trabalhadores que a ele queiram aderir, sejam eles apartidários ou simpatizantes, filiados e militantes de partidos políticos”, criando “A envolvência de trabalhadores num processo de participação dinâmica e activa e de unidade reivindicativa na acção”.
A existência do MUDAR tem vindo a permitir aos Bancários terem uma alternativa e obrigado as Direcções PS/PSD do ex-SBSI a serem mais contidas nas cedências que fazem ao patronato.
Que acordo para uma aliança TSS / MUDAR
O acordo deve contemplar:
- A distribuição dos órgãos estatutários pelas duas tendências;
- A sigla e o programa de candidatura;
- A acção e Intervenção sindical;
- A integração dos membros da MAG nas reuniões de Direcção e integração nas diferentes actividades em igualdade com os membros da Direcção;
- O Estatuto editorial e direcção do órgão de comunicação do sindicato;
- As condições de referendar matéria não consensual;
- A representação do sindicato em actividades sindicais;
- A posição relativamente às Centrais Sindicais.
Para que o acordo e a aliança seja exequível é óbvio que a manutenção do ex-SBSI na UGT não deve ser posta em causa, sem prejuízo, porém, de a CGTP-IN poder dirigir-se, em actividades sindicais (Congressos, colóquios, etc), aos participantes, bem como os dirigentes da CGTP-IN poderem ser entrevistados para o órgão de Comunicação do sindicato.
CONCLUSÕES
Pelo exposto considero que qualquer tendência sindical no seio do ex-SBSI não tem condições para isolada obter uma vitória eleitoral e, mesmo obtendo-a, para dirigir o sindicato com uma oposição maioritária no Concelho Geral;
A TSS não tem condições para dirigir o sindicato sem o apoio e / ou a participação da TSD ou do MUDAR, pelo que tem que optar se quer uma aliança à esquerda, como já aconteceu de 1988 a 2000, ou se quer continuar com a direita e a promover a continuação do descalabro social dos bancários.
O MUDAR não tem condições político sindicais para fazer uma aliança só com a TSD ou conjuntamente com a TSD e a TSS, sob pena de reduzir o seu campo eleitoral e perder o apoio dos trabalhadores que nunca compreenderiam que à pala de “comer na mesa do poder” abdicasse dos princípios que o devem nortear.
O caminho do MUDAR, para benefício dos trabalhadores bancários, passa por abdicar, não dos princípios, mas de algumas metas, mesmo que transitoriamente, como a manutenção na UGT e aceitar a participação em minoria em todos ou apenas em alguns dos órgãos do ex-SBSI.
Caso a participação com a TSS se não verifique pode e deve o MUDAR participar nas eleições, mas com sigla, programa e candidatos próprios, pois não se trata já de vencer eleições, mas de difundir as mensagens que lhe valeram já ter sido a segunda força político sindical mais votada em eleições no seio do ex-SBSI, o que não é de somenos quando se pretende estruturar e mudar mentalidades.
2022-11-12
