FECHO
DAS URGÊNCIAS EM TRÊS LINHAS?
SAMS
- UM PARTO DIFÍCIL
A
história da minha vida sindical não é tão importante que mereça
ser passada a escrito, contudo é um pretexto para aqui dar a
conhecer alguns trechos das vivências que no sindicato a que
pertenço desde 1969 se verificaram.
Nesse
tempo nem os trabalhadores bancários, nem as instituições
bancárias, descontavam para a segurança social, condição
necessária para terem acesso aos serviços de saúde que o estado
proporcionava, pelo que, para de alguma forma suprir essa falta,
alguns bancos tinham rudimentares serviços de apoio na saúde,
essencialmente nas grandes cidades, além de contractos com algumas
farmácias para proporcionarem descontos. Resumindo: os trabalhadores
bancários não tinham nenhum sistema de saúde e as reformas eram
asseguradas por cada banco.
Com
o 25 de Abril (e a revolução dos cravos) os bancários e o
sindicato iniciaram uma luta pela constituição de um serviço de
assistência médico social.
A
importância da nacionalização da Banca na vida dos trabalhadores
bancários (e não só) reflectiu-se, indiscutivelmente, na
constituição dos SAMS. Contudo, não se pode dizer que os bancários
se acomodassem e disso é prova a ocupação do “Palacete”
(ex-instalações dos SAMS na Marquês da Fronteira - Lisboa) por
centenas de bancários que ali permaneceram, revezando-se, durante
meses, dia e noite, até se consolidar como propriedade legal do
Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI).
ENTIDADE
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
E,
assim, os SAMS, foram-se consolidando como uma entidade
prestadora de serviços de saúde,
suportada pelas comparticipações dos sócios do SBSI e dos Bancos
assente nas clausulas do Contracto Colectivo de Trabalho, gerida por
um Conselho de Gerência por Delegação da Direcção do Sindicato.
Realço
que os SAMS são uma entidade
prestadora de serviços de saúde em
oposição a uma entidade pagadora
de serviços de saúde. Esta substancial diferença é de assinalar
pois foi, à época, considerado que caso se optasse por ser uma entidade
pagadora de serviços de saúde a terceiros estar-se-ia sempre
dependente dos mercados de saúde constituídos por entidades que
fazem da saúde um negócio.
Com
o passar dos anos os serviços prestados no “Palacete” aos
bancários alargaram-se com a implementação de instalações nos
arredores de Lisboa e a nível de TODOS os Distritos na área
abrangida pelo SBSI (zona sul e ilhas). Contudo, o enorme
impulsionamento dos SAMS verificou-se aquando das inaugurações do
Hospital dos Olivais (Lisboa), da Casa de Repouso em Azeitão
(Setúbal), de inúmeras Delegações de Saúde e das actuais
instalações do Centro Clínico de Lisboa.
E
o “Palacete”? Estava pensado (e já havia projecto) que iria ser
a futura sede social do SBSI, pensamento que ficou pelo caminho e que
deixou de ser exequível após ter sido vendido.
A
COBIÇA DAS ENTIDADES PRIVADAS
O
crescimento deste nosso sistema de saúde terá atraído as atenções
dos que negoceiam nesta área. Efectivamente, em
2008, a então Direcção do SBSI avançava com negociações
sigilosas para entregar ao Grupo HPP
Saúde o
controlo operacional do Centro Clínico, dos Postos Periféricos e do
Hospital dos SAMS.
Foram
os bancários, unidos em torno da tendência sindical MUDAR, que
contribuíram para anular esta intenção da Direcção do SBSI,
tendo inclusive confrontado esses maus decisores com os dados contabilísticos
que provavam a aberração de uma tal intenção:
RUBRICA
CONTABILÍSTICA 2006
|
HPP
|
SAMS
|
|
|
|
Imobilizado
|
9.686.414
|
31.076.144
|
Existência
|
1.473.732
|
3.096.772
|
Dívidas
de Terceiros C/Prazo
|
10.880.366
|
70.850.709
|
Activo
Total
|
28.882.919
|
113.428.247
|
Capitais/Fundos
Próprios
|
16.558.393
|
46.009.194
|
Proveitos
e Ganhos
|
53.324.783
|
155.143.719
|
Resultados
Líquidos
|
318.360
|
582.721
|
Resultados
Operacionais
|
1.471.523
|
5.953.103
|
E
de novo se questionou: O
que queremos dos SAMS? Um prestador de serviços de saúde ou um
intermediário na prestação de serviços de saúde feitos por
outrem?
Os
bancários responderam inequivocamente: Queriam uns SAMS propriedade
exclusiva do SBSI e prestador de serviços de saúde.
AS
DÚVIDAS NUM PROTOCOLO FICAM SEM RESPOSTA
Algum
tempo depois desta intenção os Bancários foram de novo
confrontados, sem consulta prévia ou posterior, com a aprovação de
um “protocolo com a AdvanceCare que consubstancia o novo Plano de
Benefícios, (que) surge para tentar dar resposta a estas
dificuldades”, que, ainda segundo Rui Riso, (actual Presidente da
Direcção do SBSI) consiste, também, em os beneficiários terem
“enorme
dificuldade em marcar consultas pois a capacidade do Centro Clínico
está esgotada”.
Pois…!
E,
disse ainda Rui Riso, que “o
protocolo não é mais nem menos que o alargamento de uma rede de
entidades convencionadas”.
Pois, pois, pois...
As
dúvidas (que eram muitas) não tenho conhecimento que o Presidente
da Direcção do SBSI as tenha desfeito. Dúvidas, que então se
punham e que ainda hoje talvez se possam continuar a colocar:
Que
serviços de saúde presta a AdvanceCare?
Não
será a AdvanceCare um mero intermediário entre o SAMS e os
prestadores directos dos serviços de saúde?
Com
a introdução de um elemento novo, com fins lucrativos, entre o SAMS
e os prestadores de serviços de saúde, não estamos a encarecer o
produto/serviços que o SAMS/beneficiários pagam?
Não
será este protocolo um sinal claro da incapacidade de gestão da
equipa dos SAMS?
O
SAMS com o prestígio que tem, com o número de beneficiários que
abrange, com a estrutura hospitalar que incorpora, com orçamento que
gere não consegue ter uma capacidade negocial superior à
AdvanceCare? Nem na sua área de influência (Sul e Ilhas)?
O
SAMS, ao encaminhar, cegamente, para a AdvanceCare toda a sua “base
de beneficiários” não está a correr, com alguma leviandade, o
risco de desertificação interna?
Que
garantias o SAMS exige para preservar a sua individualidade e os
objectivos específicos que prossegue?
Que
cláusulas de salvaguarda dos interesses do SAMS existem no
Protocolo, que permitam o eventual “emendar a mão” se o mesmo se
mostrar ruinoso na sua aplicação prática?
Esta
“abertura” foi início de muitas outras sem que os sócios do
SBSI fossem devidamente esclarecidos das vantagens que daí advinham
para o seu serviço de saúde.
DOIS
EXEMPLOS E UMA DÚVIDA:
-
As análises clínicas eram feitas em laboratório propriedade dos
SAMS; o laboratório foi encerrado e contratualizada uma empresa para
o efeito. Cai parcialmente o princípio de os SAMS serem uma
instituição prestadora de serviços directos.
-
O Hospital deixou de fazer partos e foram transferidos para uma outra
instituição "protocolarizada". Desde a inauguração do Hospital que
se sabia que manter o mínimo necessário de cinco equipes de
profissionais dedicados a fazer partos (24 sobre 24 horas nos 365
dias do ano) e também acompanhar os nascituros, constituía uma
despesa sem retorno total, não obstante, ter sido um custo político
assumido no pressuposto que os SAMS eram uma instituição prestadora
de serviços directos.
-
Os beneficiários dos SAMS (sócios do SBSI) ficam surpreendidos ao
saberem (?) que há utentes dos nossos serviços de saúde (não
sócios do SBSI) que alegadamente pagam valores inferiores pelos
serviços prestados relativamente a idênticos serviços pagos pelos
beneficiários. Esta é uma situação que, a existir, em si mesma me não
preocupa. A minha preocupação e dúvida é outra.
A
um serviço específico (uma consulta, por exemplo) é atribuído (também a título de exemplo) um
valor de 10K (Código
de Nomenclatura e Valor Relativo
de
Actos
Médicos.)
que poderá ser o montante que os SAMS receberão directa ou
indirectamente e que representa o custo real do serviço. Se um
beneficiário (sócio do SBSI) pagar directamente 7K pelo serviço
pressupõe-se que os 3K em falta são pagos através dos descontos
que mensalmente este beneficiário faz (quer utilize ou não o
serviço). Se, no entanto, um utente (não sócio do SBSI) só pagar,
por exemplo, 3K (menos, portanto, que o beneficiário sócio do SBSI
paga directamente) os SAMS estarão a ser prejudicados em 7K (pois o total
da consulta são 10K), excepto se os serviços de saúde ou a seguradora a que este utente pertencer pague os ditos 7K em falta.
(NOTA:
Para uma melhor compreensão substitua K por € )
Gostaria,
pois, de ver esta dúvida esclarecida de forma simples. Nada tenho
contra um utente dos SAMS (não sócio do SBSI) pagar um valor
inferior ao que eu pago por um mesmo serviço desde que os SAMS, no
final, recebam o total que esse serviço custa.
Se assim não for, nós, sócios do SBSI, estamos a contribuir para
os lucros das empresas de saúde com que os SAMS tenham protocolos.
Estamos
a apoiar a concorrência. Também aqui a Direcção tem que confirmar ou negar estes pressupostos e, sobretudo, esclarecer os sócios do SBSI
TRÊS
LINHAS PARA JUSTIFICAR O FECHO DAS URGÊNCIAS
Apesar
de tudo, incluindo o não muito bom relacionamento do actual SBSI com
os seus trabalhadores e os dos SAMS, os sócios do SBSI tinham a
percepção que o seu serviço de saúde era um oásis no panorama da
saúde em Portugal. Mesmo com as dificuldades que sentiam quando
pretendiam marcar consultas ou exames. Mas, a Direcção do SBSI /
Conselho de Gerência dos SAMS trouxe para cima da mesa uma
desconfiança quiçá insanável.
Em
13 de Março passado recebi, como muitos outros beneficiários dos
SAMS, uma comunicação que essencialmente impede o acesso a todas as
unidades de Saúde dos SAMS e que privilegia as consultas com médicos
via telefone e, só se necessário (e ou urgente) as consultas
poderiam vir a ser presenciais. Além de outras medidas que será
fastidioso e menos importante realçar.
Esta
medida, que me não agradou, também não era radical. Pensei, na
altura, que o SNS tem demonstrado ter capacidade para continuar a
consultar presencialmente doentes, sendo, no entanto, aconselhados a
contactarem, primeiro, a linha SNS24. Seria lógico supor que os
SAMS tivessem uma maior amplitude de acção que o SNS, considerando
que se dirigem a uma população numericamente inferior àquela que o
SNS abrange. Tudo nos leva a
deduzir
que assim não acontece. Porquê?!
E,
eis que ontem, dia 20 de Março, recebi mais uma comunicação dos
SAMS, com uma justificação alinhavada numas três linhas:
“Suspensão
da urgência do Hospital dos Olivais
Tendo
em conta a situação de surto da COVID-19 a DGS recomendou a
suspensão da urgência do Hospital dos Olivais de forma a concentrar
todos os esforços no tratamento dos doentes internados.
Recomendamos
aos nossos Beneficiários que se dirijam a outros Serviços de
Urgência”
Entretanto,
chegou ao meu conhecimento que alguns beneficiários dos SAMS estão
a receber comunicações anulando consultas e outros actos médicos,
não só para os meses de Abril e Maio, mas, inclusive (!) para
Setembro.
Não
questiono (porque não tenho dados para o fazer) da necessidade de se
ter encerrado na prática todos os serviços de prestação de saúde
dos SAMS, incluindo as urgências. Evidentemente que me sinto um
pouco incrédulo por um hospital encerrar as urgências devido,
segundo a comunicação, a um surto epidémico. Todos os médicos que
fazem urgências foram contagiados? E se todos os hospitais fizessem
o mesmo?
Por
tudo isto entendo que o Presidente da Direcção do nosso sindicato
tem o dever (para não dizer a obrigação) de, pelo menos, informar,
de forma aprofundada e pormenorizada, as razões que justificam
plenamente o encerramento das urgências. Os trabalhadores bancários,
sócios do SBSI, merecem mais do que uma explicação (?) dada em apenas duas ou três linhas.
Se
o SAMS/SBSI está doente…
os bancários têm o direito de obter esclarecimentos e respostas. A
Direcção tem a obrigação de esclarecer e responder.
E,
permitam-me, à laia de desabafo: ...felizmente
ainda temos (espero
que por muitos anos)
o Serviço Nacional de saúde!
