Um Trabalho para toda a vida

   UM TRABALHO PARA TODA A VIDA

Se procura um trabalho sustentável (para toda a sua vida) e se as condições lhe interessarem...

Reflita igualmente sobre os direitos de quem trabalha...

Veja o vídeo

O Trabalho e o Direito no Século XXI

 

O Trabalho e o Direito no Século XXI

No dia em que fez 70 anos (14 de Novembro de 2022) o Professor Garcia Pereira deu uma Aula Aberta subordinada ao tema “O Trabalho e o Direito no Século XXI” que sugiro que seja vista muito especialmente por sindicalistas.

CONVITE: Reforma das Leis Laborais

 

REFORMA DAS LEIS LABORAIS

(Em discussão na Assembleia da República)

Videoconferência sobre a reforma das leis laborais, que se realiza no proximo dia 28 Novembro (segunda-feira), 21 horas e está sujeita a inscrição prévia através do formulário a que pode aceder em

CLIQUE AQUI

Vai realizar-se num momento especialmente oportuno, logo após o fim do processo de aprovação do OE para 2023 e quando será reiniciado o processo de exame parlamentar das propostas legislativas apresentadas pelo Governo e pelos partidos.

Coloquem na vossa agenda, inscrevam-se e colaborem na divulgação a todos os interessados nos debates sobre o mundo do trabalho, em especial aos sindicalistas, membros de CT, activistas sociais e laborais, técnicos e investigadores da área

O programa pode ser acedido e descarregado no seguinte endereço:

CLIQUE AQUI

NOTA: Uma oportunidade única de os potenciais candidatos aos Corpos Gerentes do ex-SBSI questionarem os Deputados presentes na Videoconferência sobre o entendimento que têm sobre a caducidade dos Contractos de Trabalho.

ELEIÇÕES NO EX-SBSI - 2023

 

ELEIÇÕES NO EX-SBSI

2023

Nas redes sociais começam a posicionar-se os candidatos aos Corpos Gerentes do ex-SBSI (Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas) com promessas de “mundos e fundos”, mas sem apresentarem qualquer resposta credível às questões que mais importam aos trabalhadores bancários.

PONTO DA SITUAÇÃO ACTUAL

Partidarização

Desde sensivelmente 1976 que as Direcções do ex-SBSI têm sido afectas à TSS (Tendência Sindical Socialista, leia-se PS) em coligação com a TSD (Tendência Social Democrata, leia-se PSD), excepto durante um curto período em que se coligaram com as Listas Unitárias (leia-se PCP). É inegável a forte influência ideológica partidária nas Direcções deste Sindicato que, note-se, não é apanágio do ex-SBSI, mas também de outros sindicatos, nomeadamente dos diversos sindicatos dos bancários.

UGT

Também forte influência partidária se verifica na UGT (União Geral dos Trabalhadores) ao ponto de praticamente desde a criação desta Central Sindical os cargos de Presidente e Secretário Geral terem sido (alegadamente por acordo) da área, respectivamente, da TSS e da TSD.

Devido à elevada sindicalização dos sindicatos dos bancários, mais especificamente do ex-SBSI, as contribuições financeiras para a UGT assentam e muito, nestes sindicatos, pelo que o afastamento da UGT de um destes sindicatos, nomeadamente do ex-SBSI, poderia, seguramente, provocar um desequilíbrio financeiro nesta Central e ainda maiores dificuldades na sua afirmação no mundo do trabalho.

Descrédito

Com as actuações das últimas mais recentes Direcções do SBSI verificou-se um progressivo descrédito que levou, inclusive, a um maior afastamento (que já era muito) dos trabalhadores e de muitos putativos activistas sindicais. É minha convicção que um substancial número de associados do ex-SBSI só se não desvincula por razões de postura político sindical ou devido à eventual perda de benefícios do Fundo Sindical de Assistência.

Este descrédito terá levado também a que os membros das tendências que apoiam a Direcção tenham deliberado adiar as eleições de forma a que uma nova candidatura (da TSS coligada com a TSD) não fosse contaminada e, consequentemente, corresse o risco de perder o acto eleitoral para uma lista que se se apresentasse fora do espectro partidário que apoia a UGT. Se tal se verificasse, o eventual afastamento da UGT parte do ex-SBSI, conduziria a um possível colapso financeiro desta Central.

Mudar os actores para que tudo continue na mesma

A hipótese real da perda do ex-SBSI e possível afastamento da UGT com consequências financeiras e políticas imprevisíveis obriga a mudar as táticas dos dirigentes sindicais e políticos com vista a uma estratégia que leve ao esquecimento dos posicionamentos da anterior e também desta actual Direcção do ex-SBSI. Daí a começarem a posicionar novos actores na cena sindical que, não obstante perfilharem as mesmas políticas defendidas pela TSS e TSD (a que também pertencerão estes novos actores), surgem com posturas de distanciamento dos actuais dirigentes do ex-SBSI e com uma linguagem e roupagem aliciantes, mas pouco credíveis.

SITUAÇÃO FUTURA

Confiança para mudar

É uma utopia, bonita, desejável, mas utopia, supor que a generalidade dos trabalhadores bancários estão politicamente preparados para separar as suas ideologias políticas de uma visão a médio ou a longo prazo dos seus interesses imediatos profissionais.

A realidade demonstra que a maioria quer aquilo a que se chama estabilidade e tem muitas dificuldades em apostar numa mudança que para eles é uma incógnita.

Aqueles que passaram por uma mudança no período a que eu chamo a época de ouro do sindicalismo bancário (1988 a 2000) estão todos (ou quase todos) na situação de reforma. São os reformados cerca de 23 mil e, mesmo assim, podendo mudar este estado de coisas, não exercem o direito de voto para uma mudança substancial da política sindical no ex-SBSI.

Como fazer votar para a mudança os reformados? Como transmitir confiança para a mudança aos do activo?

Victória para mudar só com alianças

Com o afastamento das Listas Unitárias (leia-se PCP) da vida sindical do ex-SBSI, que levou à criação de mais um sindicato, impunha-se não deixar “órfãos” os trabalhadores que não acreditavam nas políticas sindicais definidas pela TSS e TSD. Nasceu o MUDAR.

Nem a TSS, nem a TSD, nem o MUDAR em si só conseguem no ex-SBSI eleger uma Lista candidata. Mesmo que o conseguissem seria quase impossível dirigir o sindicato, pois no Concelho Geral as outras duas tendências não eleitas, seriam uma força que se uniria para obstruir qualquer iniciativa.

A realidade diz-nos que na actualidade só uma lista constituída pela TSS e TSD ou então pela TSS e MUDAR conseguirá ser vitoriosa.

TSS e MUDAR

A experiência demonstra-nos que as Direcções apoiadas pela TSS e TSD não trouxeram ao longo de anos benefícios directos aos trabalhadores bancários. E não me recordo de nenhum benefício indirecto.

Recordo que a aprovação, pela UGT, ao lado do patronato e do governo, da caducidade dos contractos de trabalho, sem que tenha havido (que seja público) qualquer contestação das Direcções do ex-SBSI constituídas pela TSS e TSD, permite que em cada negociação contractual possa ser posto em causa tudo, mesmo tudo o que já tinha sido aprovado em anos anteriores. Na prática é como se se negociasse a partir do zero um novo contracto. Os trabalhadores perderam a garantia aos direitos adquiridos que foram alcançados muitas vezes com enormes sacrifícios e lutas. Só este acontecimento nefasto para os trabalhadores é um exemplo dos males que resultam das alianças entre membros da TSS e da TSD.

Lembro que no curto período em que a Direção do ex-SBSI foi apoiada pela TSS e pelas Listas Unitárias (sem a participação da TSD) os trabalhadores conseguiram mais benefícios e mais direitos, tanto de âmbito sindical como no âmbito da saúde, comparativamente com anos anteriores e posteriores em que o sindicato foi dirigido pela TSS coligada com a TSD. Sem falar no desporto, na cultura e no lazer, que também são ganhos a ter em conta.

Uma opção benéfica e credível, com grandes possibilidades de sair vitoriosa, passa por uma lista constituída pela TSS e pelo MUDAR, com base num programa comum e com sindicalistas maioritariamente escolhidos de entre os trabalhadores no activo.

O que é o MUDAR

O MUDAR é um Movimento de Unidade, Democracia e Acção Reivindicativa que defende “...um sindicalismo de base, participativo, um sindicalismo com princípios...” e que seja “Intransigente defensor dos interesses dos Bancários, combatendo todas as políticas que prejudiquem a classe, independentemente do Governo ou dos banqueiros que as queiram implementar”.

Neste movimento, criado a 13 de Janeiro de 2003 têm lugar “...todos os trabalhadores que a ele queiram aderir, sejam eles apartidários ou simpatizantes, filiados e militantes de partidos políticos”, criando “A envolvência de trabalhadores num processo de participação dinâmica e activa e de unidade reivindicativa na acção”.

A existência do MUDAR tem vindo a permitir aos Bancários terem uma alternativa e obrigado as Direcções PS/PSD do ex-SBSI a serem mais contidas nas cedências que fazem ao patronato.

Que acordo para uma aliança TSS / MUDAR

O acordo deve contemplar:

- A distribuição dos órgãos estatutários pelas duas tendências;

- A sigla e o programa de candidatura;

- A acção e Intervenção sindical;

- A integração dos membros da MAG nas reuniões de Direcção e integração nas diferentes actividades em igualdade com os membros da Direcção;

- O Estatuto editorial e direcção do órgão de comunicação do sindicato;

- As condições de referendar matéria não consensual;

- A representação do sindicato em actividades sindicais;

- A posição relativamente às Centrais Sindicais.

Para que o acordo e a aliança seja exequível é óbvio que a manutenção do ex-SBSI na UGT não deve ser posta em causa, sem prejuízo, porém, de a CGTP-IN poder dirigir-se, em actividades sindicais (Congressos, colóquios, etc), aos participantes, bem como os dirigentes da CGTP-IN poderem ser entrevistados para o órgão de Comunicação do sindicato.

CONCLUSÕES

Pelo exposto considero que qualquer tendência sindical no seio do ex-SBSI não tem condições para isolada obter uma vitória eleitoral e, mesmo obtendo-a, para dirigir o sindicato com uma oposição maioritária no Concelho Geral;

A TSS não tem condições para dirigir o sindicato sem o apoio e / ou a participação da TSD ou do MUDAR, pelo que tem que optar se quer uma aliança à esquerda, como já aconteceu de 1988 a 2000, ou se quer continuar com a direita e a promover a continuação do descalabro social dos bancários.

O MUDAR não tem condições político sindicais para fazer uma aliança só com a TSD ou conjuntamente com a TSD e a TSS, sob pena de reduzir o seu campo eleitoral e perder o apoio dos trabalhadores que nunca compreenderiam que à pala de “comer na mesa do poder” abdicasse dos princípios que o devem nortear.

O caminho do MUDAR, para benefício dos trabalhadores bancários, passa por abdicar, não dos princípios, mas de algumas metas, mesmo que transitoriamente, como a manutenção na UGT e aceitar a participação em minoria em todos ou apenas em alguns dos órgãos do ex-SBSI.

Caso a participação com a TSS se não verifique pode e deve o MUDAR participar nas eleições, mas com sigla, programa e candidatos próprios, pois não se trata já de vencer eleições, mas de difundir as mensagens que lhe valeram já ter sido a segunda força político sindical mais votada em eleições no seio do ex-SBSI, o que não é de somenos quando se pretende estruturar e mudar mentalidades.

2022-11-12

Em defesa da segurança social pública

 

ESTOU A SER IMPEDIDO DE DIVULGAR O TEXTO ABAIXO, EM GRUPOS NO FACEBOOK, PELO QUE O TRANSCREVO, MAS PODE SER ACEDIDO NA ORIGEM NO SEGUINTE ENDEREÇO:

https://www.facebook.com/Praxis.TrabalhoSindicalismo/

Não deixar passar: SEDES lança novo ataque à Segurança Social pública!

Na notícia do Público de hoje sobre as propostas da SEDES, além de outras propostas para as políticas públicas que convergem com a direita liberal numa visão de agravamento da desigualdade e de ataque aos serviços públicos como caminho para a salvação e “para a duplicação do PIB” (além da recuperação do nuclear como energia limpa e saudável...), queremos por agora destacar, pela sua gravidade, um extracto das intenções quanto à Segurança Social, que se inscrevem claramente no propósito de criar um ambiente propício ao relançamento e repescagem de teses que foram abundantemente desenvolvidas pelos especialistas da área ligados à direita política até ao período da troika, e que depois “adormeceram” face à resiliência e estabilidade demonstrados pelo sistema público. Citamos da notícia do Público relativa ao conteúdo das propostas da SEDES que estão a ser notícia até à sua divulgação global no fim do mês:

“A reforma da Segurança Social

A Sedes defende que só se atinge a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, acabando com o modelo até agora em vigor. Defende a alteração do sistema “baseado em três pilares, o público que assegura a solidariedade social e uma pensão digna a toda a população acima da idade da reforma, com contas virtuais, como no sistema sueco”. Mas além do público, entra em cena uma componente “empresarial, baseado em contribuições definidas das empresas e dos trabalhadores” e também uma “individual, baseada em contas individuais de seguros de vida, fundos de pensões ou PPR”.

Sabemos que a SEDES é uma associação agrupando conhecidas figuras da direita do PS e do PSD (ver aqui o seu conselho consultivo - https://www.sedes.pt/.../quem-somos/36-conselho-consultivo ) para o debate das políticas públicas. Neste caso agindo como uma espécie de “bloco central” que serve de lebre abrindo caminho ao capital para o ataque ao apetecido espaço da Segurança Social pública visando a sua desejada e progressiva mercadorização, a qual deu os resultados funestos conhecidos noutros países.

Temos uma Segurança Social pública estável e credível, incluindo no plano financeiro, desmentindo os profetas da desgraça que durante anos anunciaram dilúvios para justificar as propostas que agora querem fazer renascer (porque continuam a andar por aí…), julgando que finalmente têm de novo contexto político favorável para isso. Propostas que não são novidade e já estiveram presentes no debate público há uma década e mais atrás. E em que, tal como antes, são incapazes de fazer sequer as contas do que significaria “acabar com o modelo em vigor” e do abalo telúrico que isso representaria na relação de confiança dos trabalhadores e dos reformados com o sistema público num país pobre e desigual como o nosso (não, não somos a Suécia das “contas virtuais”, nem a Dinamarca da “flexissegurança” que tem níveis de protecção social dos trabalhadores incomparáveis com os nossos…) em que as reformas e outras prestações sociais são decisivas para retirar da pobreza uma grande parte da população.

O nosso sistema tem certamente de ser aperfeiçoado e melhorado, para prevenir tanto o risco demográfico como as mudanças no mundo do trabalho, o que envolve estudar o sistema de financiamento, a melhoria da informação e da transparência ou a qualidade dos serviços. A questão é se isso é feito preservando e defendendo o núcleo fundamental que é o seu regime previdencial autónomo, com gestão própria e ancorado nas receitas provenientes da relação salarial, baseado num sistema público de repartição de benefício definido e num contrato inter-geracional, ou se é aberto espaço aos fundos privados para se apossarem progressivamente de uma parte dos vultosos capitais públicos que são garantidos pelo Estado, como ciclicamente aparece a direita a defender usando como isco e porta de entrada o dito modelo sueco das “contas virtuais” individuais.

Depois do acumular de problemas que deterioram a relação de confiança com outros alicerces decisivos do nosso Estado Social, como o SNS e a Escola Pública (para não falar do gravíssimo problema da habitação), este renovado ataque político e ideológico aos fundamentos da Segurança Social pública, que se tem revelado estável e segura, é um alerta que exige resposta, debate e iniciativa sindical, política e cidadã. Precisamos também de reflectir sobre a contribuição, mesmo modesta da Práxis. Porque estão a adensar-se nuvens sombrias de novo nesta área, e este governo e este ministério do trabalho e da segurança social, até agora, não dão garantias de as dissipar.

A propósito, lembro aqui uma notável iniciativa realizada em 2014 – “A Questão das Pensões” -, em que vários de nós, membros da Práxis, estiveram envolvidos na sua organização, que foi então promovida conjuntamente por 19 organizações sindicais filiadas na CGTP-IN, na UGT e independentes com o apoio do CDA – Congresso Democrático das Alternativas, e que reuniu centenas de sindicalistas a debater com especialistas a Segurança Social pública e o seu futuro. Tratou-se provavelmente do maior evento plural de sindicalistas realizado em democracia para conjuntamente, saltando por cimo das divisões entre centrais sindicais, debater um tema político-sindical. E não por acaso, esse tema foi a segurança social. Encontram aqui os vídeos e toda a documentação dessa memorável iniciativa, cujas conclusões e debates continuam a inspirar a defesa por muitos da Segurança Social pública -

https://pensoes.blogspot.com/

BAIXO PODER DE COMPRA DEVE-SE À GUERRA NA EUROPA?

 

Imagem obtida em Cen.Negócios & Gestáo

BAIXO PODER DE COMPRA DEVE-SE À GUERRA NA EUROPA?

O Papa tem razão ao afirmar que a Rússia foi empurrada para a guerra?

Os petrodolares (base de sustentação do dólar que era a moeda de compra obrigatória do petróleo) passaram à história?

Os povos europeus vão sofrer com esta política de defesa da moeda americana?

A perda de salário é uma das consequências da Guerra na Europa?

Veja o vídeo (17 minutos) e faça a sua própria análise:

RECORDAR MANUELA GRAÇA

 

RECORDAR MANUELA GRAÇA

MANUELA GRAÇA, de seu nome completo Maria Manuela Quintino Marques Graça, deixou-nos para sempre na passada semana.

Conheci a Manuela Graça e com ela convivi enquanto membros dos Corpos Gerentes do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, exercendo ela funções de Direcção.

Mulher de convicções fortes e com objectivos solidários bem definidos na defesa dos mais fracos, fez parte, entre outras colaborações, da Direcção Executiva do Grupo de Solidariedade com o Povo Sarahui em cujo Conselho de Honra estavam personalidades como o Brigadeiro Pezarat Correia (Presidente honorário), Barbosa de Oliveira e Sebastião Fagundes (Presidente e Vice Presidente do SBSI), o Marechal Costa Gomes, O eng António Abreu – Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, o Maestro António Vitorino, Carvalho da Silva – Coordenador da CGTP-IN, o Dr. Fernando Nobre – Presidente da AMI, Isabel de castro – Deputada do partido Ecologista Os Verdes, Joaquim Piló – Presidente do Sindicato Livre dos Pescadores, Luís Pedro Martins – Deputado do Partido Socialista, o Eng Luís Cardoso – representante da Resistência Timorense em Portugal, o Dr. Luís Moita – Vice-Reitor da UAL, a Drª Luísa Teotónio Pereira – Presidente do CIDAC, o Major Mário Tomé, Odete Brás – Membro do Secretariado do MDM, o Eng Orlando de Almeida – Presidente da Câmara Municipal da Amadora e Cilas Cerqueira – Professor Universitário.

Terminada que foi a aliança sindical entre membros da Tendência Sindical Socialista e membros das Listas Unitárias (período de ouro do sindicalismo no seio dos bancários pelas alterações altamente positivas que foram implementadas) optou Manuela Graça por assumir um papel determinante na constituição, que ela entendia justificar-se, do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), sendo eleita para a respectiva Direcção e, ultimamente, aquando da sua morte, era Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral do STEC.

Tal como escrevi no Livro de Condolências, MANUELA GRAÇA SERÁ RECORDADA COMO UMA SINDICALISTA DE CONVIÇÕES, APOSTADA NA DEFESA DOS DIREITOS, INTERESSES E REGALIAS DOS TRABALHADORES.

Este vídeo de 2012, uma intervenção pública de Manuela Graça, retrata a forma serena e convicta como expõe de forma assertiva a defesa dos trabalhadores que representa.

Aprovado Código de Trabalho que destrói os direitos laborais na Ucrânia

Um país em guerra não tem mais com que se preocupar que aprovar um Código de Trabalho? 

VER TAMBÉM (em português) UMA OUTRA FONTE DO MESMO TEMA

AQUI

SEMANA DE 4 DIAS

 

SEMANA DE 4 DIAS

“Toda a história do mundo do trabalho no capitalismo moderno é marcada pelo combate dos trabalhadores e dos sindicatos para a redução do tempo de trabalho e para o aumento do tempo de repouso e de lazer, essencial para a saúde, a realização pessoal, familiar e cidadã dos trabalhadores e para aumentar o espaço de liberdade e de autonomia nas suas vidas.

As manifestações dos trabalhadores norte-americanos em 1886, origem do 1º Maio como Dia Internacional do Trabalhador, foram pela jornada das 8 h de trabalho. E a Convenção nº 1 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, foi sobre a limitação da jornada de trabalho na indústria a 8 h diárias e a 48 h semanais.

Tem sido longa e árdua a caminhada para a redução do tempo de trabalho.

Nós ainda hoje temos uma média semanal de horas efetivamente trabalhadas superior à média europeia. Continua por cumprir a reivindicação das 35 h semanais, apesar do enorme aumento da produtividade e do progresso tecnológico. Continuamos a ser um país profundamente desigual, de baixa sindicalização, de elevada precariedade e de baixos salários, condições favoráveis à pressão para o aumento das jornadas de trabalho e para a prática do trabalho suplementar não pago.

A proposta do livro de Pedro Gomes de uma semana de trabalho de quatro dias, com uma robusta e inovadora fundamentação em defesa dos seus efeitos positivos para economia, para a produtividade, para o ambiente, para a qualidade de vida de todos, é uma contribuição estimulante para um novo e renovado impulso do debate sobre a redução e organização do tempo de trabalho diário e semanal. Diz o autor que, se a semana de 6 dias foi a epítome do século XIX e a semana de 5 dias a epítome do século XX, “a semana de 4 dias será a epítome do século XXI”.”

Pedro Gomes convida-o para o debate sobre este tema promovido pela PRÁXIS – Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo

7 de Junho 2022 (terça-feira), 21 h

DEBATE POR VIDEOCONFERÊNCIA

Participação de

Pedro Gomes, economista; professor em Birkbeck, Universidade de Londres; autor do livro “Sexta-Feira é o Novo Sábado”

Painel de comentadores:

Daniel Bernardino, Coordenador da CT Forvia – Faurecia

Joana Vicente, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

José Carlos Martins, Presidente do SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e da CE da CGTP-IN

Patrícia Caixinha, Presidente do STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e do SN da UGT

Rogério Nogueira, Coordenador da CT Autoeuropa

Moderação

Catarina Almeida Pereira (jornalista)

Apresentação e encerramento do debate Henrique Sousa (Direcção da Práxis)

Inscrição AQUI:

https://forms.gle/tr55bJ5gu6xDrdDf9

NOTA: A importância deste debate justifica que divulgue este convite que pode remeter para eventuais interessados ou reproduzi-lo nos seus espaços na internet acedendo AQUI

DEBATE SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DA BANCA

 

DEBATE SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DA BANCA

SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022 ÀS 17:30 – 20:00

A NACIONALIZAÇÃO DA BANCA NA REVOLUÇÃO PORTUGUESA debate com o historiador Ricardo Noronha

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa | Anfiteatro III

NOTAS:

O historiador Ricardo Noronha é autor do livro que se ocupa da nacionalização da banca no contexto do processo revolucionário português de 1974-75.

Nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril a análise da Nacionalização da Banca é uma inevitabilidade, pelo que o debate do dia 29 se justifica plenamente.

O resumo deste livro, bem como o livro em PDF, está disponível AQUI

Aos que virão depois de nós...

 

Imagem obtida em Colégio Reggio Emilia

AOS QUE VIRÃO DEPOIS DE NÓS...

...pensem em nós com um pouco de compreensão.

SBSI - Povo Saharaui – Frente Polisário

 

Sahara Ocidental – SBSI - Povo Saharaui – Frente Polisário - RASD

As expressões contidas no título deste texto de opinião serão difíceis de interpretar por muitos portugueses.

O Sahara Ocidental é um território que faz fronteira com Marrocos, com a Argélia, com a Mauritânia e, através do Oceano Atlântico, com as Canárias. Foi um território ocupado por Espanha que em 1975 entregou uma parte a Marrocos e outra parte à Mauritânia que, no entanto, se retirou cerca de 5 anos depois. Logo em 1975 Marrocos enviou para o território cerca de 400 mil civis e militares em número não determinado.

O SBSI é um Sindicato de Bancários (Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas) que, pelo menos entre 1995 e 1998 apoiou abertamente a luta do Povo do Sahara Ocidental no respectivo órgão de informação sindical e de meios logísticos disponibilizados aos representantes em Portugal. Os diversos textos podem ser consultados nas transcrições que se encontram abaixo.

Povo Saharaui é o nome porque são designados os habitantes do Sahara Ocidental que se estimam em cerca de 500 mil, dos quais se refugiaram, devido à guerra com Marrocos, mais de 180 mil no inóspito deserto da Hamada Tinduf, em território argelino, junto à fronteira do Sahara Ocidental. Muitos procuram entrar em Ceuta com o objectivo de alcançar Espanha e, possivelmente, dirigir-se a algum outro país europeu.

A Frente Polisário (Frente Popular de Liberación de Saguía el Hamra y Río de Oro ) foi criada por volta de 1974 para combater o ocupante Espanhol e, posteriormente, com a cedência do território a Marrocos, prosseguiram a luta contra o invasor Marroquino tornando-se num exército apto às necessidades da luta.

RASD é a abreviatura de República Árabe Saharaui Democrática, também vulgarmente designada por República Saharaui, cuja criação é a finalidade última porque se bate a Frente Polisário e que já é reconhecida por cerca de 70 países.

UM POUCO DE HISTÓRIA

A luta deste Povo pela auto-determinação e independência obriga-o a viver numa situação de guerra, com todas as consequências físicas e psicológicas resultantes de uma guerra que já dura à 47 anos e em que o expoente mínimo visível é o medo das crianças que são maltratadas de irem à escola.

O que faz correr Marrocos? O Sahara Ocidental dispõe das maiores reservas de fosfatos (que já são controladas por Marrocos), além de cobre, urânio e ferro, existem fortes indícios de que haverá petróleo e gás natural. A costa atlântica é rica em pescado.

O chamado Plano de Paz, com a intervenção da ONU, foi aceite pela Frente Polisário e em que se previa um referendo em Outubro de 1995 com a retirada do exército marroquino até à data do referendo. Esta situação não se verificou, o referendo nunca teve lugar e em 2007 Marrocos propõe a autonomia do Sahara com condições que afastavam totalmente a independência do Sahara Ocidental. A Frente Polisário repudiou a proposta

Uma análise / Estudo do processo de auto-determinação pode ser acedido AQUI

ACTUALIDADE

HÁ UNS DIAS ATRÁS A ESPANHA QUE SE TINHA MANTIDO NEUTRAL NESTE CONFLITO (embora seja a potencia colonial que fugiu às responsabilidades, enquanto tal ,entregando o Sahara Ocidental a Marrocos e à Mauritânia) VEIO CONCORDAR COM A PROPOSTA DE MARROCOS DE 2007.

Esta decisão (de parte) do Governo de Espanha foi surpreendente e é inexplicável, levando a que o parceiro no Governo (o Podemos) se distancie da decisão e que manifestações de repúdio se verifiquem em Madrid.

É evidente que estando as atenções concentradas na guerra que está a acontecer na Ucrânia passe despercebido este atentado às legitimas e legais aspirações do Povo Sarahaui.

Numa mensagem (abaixo transcrita integralmente) dirigida ao X Congresso da Frente Polisário, Xanana Gusmão, então líder da FRETILIN, escrevia:

“Foram poucos os dias que separaram a invasão e ocupação da República Árabe Saharaui Democrática por Marrocos e a Mauritânia e a invasão e ocupação de Timor Leste pela Indonésia. As táticas utilizadas foram diferentes, a estratégia a mesma: submeter povos e territórios de pequena dimensão, expandir fronteiras e enriquecer através da exploração dos ricos recursos que as nossas Pátrias detêm.

A história dos nossos dois povos partilha ainda outro elemento comum. São as mudanças políticas profundas nas potências que nos colonizaram que abriram espaço de manobra para que se efectivassem as ocupações militares assassinas que ainda vivemos.”

TEXTOS RETIRADOS DE “O BANCÁRIO”

(Órgão de comunicação sindical do SBSI

SOLIDARIEDADE COM O POVO SAHARAUI

Esteve em Portugal o Dr. Mafond Ali Baiba, membro da Comissão Política da frente Polisário e enviado pessoal do seu Secretário Geral, Mohamed Ablaziz.

Antigo Primeiro Ministro da RASD e actual Ministro da Saúde do Povo Saharui, o Dr. Mafond é membro fundador da Frente Polisário.

Por iniciativa do Comité Português de Apoio ao Povo Sarahaui, realizou-se, na sede do SBSI, um encontro entre aquele dirigente histórico, o representante da sua organização em Lisboa, Andalla Sidaty, e a Direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, representada pelo seu Vice-Presidente, Sebastião Fagundes e por Wanda Guimarães, Paulo Alexandre e António Coimbra.

O Dr. Mafond Ali Baiba, que está de visita a vários países da Comunidade Europeia, deu uma circunstanciada informação sobre o desenvolvimento do processo de paz em curso no Sahara Ocidental que prevê, antes da realização de eleições, um referendo até Outubro.

De Junho a Outubro proceder-se-à à retirada do exército marroquino. Neste momento procede-se à identificação da população que participará no referendo.

Em Junho, terá ligar o Congresso da Frente Polisário, que definirá a estratégia para o futuro.

1995 será o ano decisivo para o Povo Saharaui.

Aquele dirigente africano considerou serem muito importantes as futuras relações com os países do Sul da Europa e lembrou alguns interesses comuns com Portugal, nomeadamente no sector da pesca, não deixando de recordar algumas semelhanças entre a luta desenvolvida pelo seu povo e a desenvolvida pelo povo Maubere.

Sebastião Fagundes, em nome da Direcção, afirmou que sendo o Sindicato uma organização independente dos partidos políticos e do Estado, não é de modo algum, uma organização apolítica ou alheia aos acontecimentos políticos que o rodeiam a nível nacional e internacional.

“O nosso Sindicato tem tomado, por várias vezes, posições públicas de apoio e solidariedade com povos que lutam pela sua autodeterminação e independência. Tal aconteceu em relação ao Povo de Timor Leste, cuja luta tem, de facto, alguns pontos semelhantes com a do povo sarahaui”, afirmou o Vice-Presidente da Direcção.

Fazendo votos para que o processo de paz e de independência seja uma realidade, os dirigentes sindicais prometeram a solidariedade desejada e dispuseram-se a colaborar no campo cultural e social e para o desenvolvimento das relações com o povo sarahui.

(Em “O BANCÁRIO” de 28 de Fevereiro de 1995)

REFERENDO NO SAHARA OCIDENTAL EM PREPARAÇÃO

0 representante da Frente Polisário em Portugal, Andalia Sidaty, esteve, uma vez mais, em contacto com a Direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e lhas. Desta veio veio dar-nos notícias sobre a organização do referendo a realizar no Sahara Ocidental, com vista à independência do Povo Saharaui.

No sentido de acelerar o processo, nomeadamente no que respeita à elaboração de regras para a realização do referendo, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu enviar àquele território uma Missão, composta por representantes da Argentina, do Botswana, da França, das Honduras, de Oman e dos Estados Unidos da América do Norte.

Neste momento. pretende-se resolver problemas tão importantes como a diminuição da presença militar marroquina no território, o acantonamento das forças da Frente Polisário, a libertação de presos políticos, a troca de prisioneiros de guerra e o regresso de refugiados.

A data para a realização do referendo não deverá ultrapassar o mês de Janeiro de 1996.

(Em “O BANCÁRIO” de 2 de Julho de 1995)

APELO DA AMNISTIA INTERNACIONAL

Kelthoum Ahamed Labid EL-QUANAT (prisioneira política)

(Marrocos/Sahara Ocidental)

Kelthoum Ahamed Labid EL-QUANAT, uma, mulher de 24 anos, oriunda de Smara (Sahara Ocidental), está detida na prisão militar de Ben Seargaou, perto de Agadir (Sul de Marrocos), a cumprir uma pena imposta, em Julho de 1993, pelo Tribunal Militar marroquino.

Em Outubro de 1992, foi, presa com mais quatro companheiros, por ocasião das manifestações de protesto que se realizaram simultaneamente em Smara e noutras cidades do Sahara Ocidental.

Um grande número de jovens Saharauis (ou mesmo centenas, de acordo com alguns relatórios) foram presos no seguimento de manifestações que tiveram como objectivo apelar à independência do Sahara Ocidental, protestar contra a realização de eleições parlamentares marroquinas no Sahara Ocidental e exigir a libertação de saharauis presos e “desaparecidos”.

Kelthoum Ahamed Labid EL-QUANAT foi presa no dia 10 de Outubro de 1992, no gabinete do Governador de Smara, onde se tinha apresentado com o seu pai, em resultado de uma intimação que recebera no dia anterior. Depois da sua prisão esteve incomunicável, durante 10 meses, sem qualquer contacto com o mundo exterior, inclusivamente com a sua família, sem acesso a cuidados médicos ou assistência jurídica.

Neste período foi alegadamente espancada, torturada e violada. Foi julgada a 29 de Julho de 1993, pelo Tribunal Militar de Rabat (Marrocos) , com mais 5 jovens que se encontravam entre os presos do dia 8 de Outubro, devido às manifestações, e ainda outros dois que tinham sido presos em Maio de 1993. Todos eles foram mantidos incomunicáveis até ao dia do julgamento, isto é, vários meses.

Kelthoum e os 5 jovens (mais um julgado à revelia) foram acusados de ameaçarem a segurança externa do Estado; além disso, Kelthoum e os 3 jovens presos em Outubro foram ainda acusados de lançarem fogo à propriedade do Estado. Nem Kelthoum, nem os os outros réus, foram autorizados a estabelecer qualquer contacto com as respectivas famílias, nem tão pouco tiveram acesso a um advogado antes do julgamento, bem como não lhes permitiram exercer o direito de escolherem os seus advogados de defesa. O julgamento no Tribunal Militar de Rabat, realizou-se à porta fechada, no dia 29 de Julho de 1993, e nem a família de Kelthoum, nem as famílias dos outros réus foram autorizadas a assistir.

Kelthoum foi condenada com base num relatório da policia, que ela negou em tribunal, alegando ter sido forçada a assiná-lo sob tortura e injúrias físicas. Os outros réus também alegaram que tinham sido torturados e rejeitaram os relatórios policiais que tinham assinado. No entanto o tribunal não ordenou qualquer investigação no seguimento das queixas, não as tendo levado em consideração. Kelthoum e os outros presos foram condenados a 20 anos de prisão com base nas acusações já referidas.

A acusação de ameaça à segurança externa do Estado baseou-se no conhecimento ou suspeita de apoio à Frente Polisário (Frente para a Libertação de Saguia El Hamra e Rio de Oro).

Não foi apresentada nenhuma prova quer consubstanciasse as acusações contra Kelthoum e os outros 3 réus acusados de terem lançado fogo a propriedades do Estado, a não ser os relatórios da polícia que os acusados afirmaram terem sido extraídos sob tortura.

Na altura das manifestações em Samra e outras cidades do Sahara Ocidental as autoridades marroquinas assumiram a realização das manifestações, mas afirmaram que tinham sido manifestações de protesto contra a situação social e económica, e não manifestações de carácter político.

Não existem quais quer relatórios (das autoridades marroquinas ou outras) sobre os réus terem lançado fogo seja ao que quer que fosse.

A Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), estabelecida no Sahara Ocidental, também não confirmou que tivesse ocorrido qualquer acto de violência.

Face ao exposto e baseado na sua própria investigação, a Amnistia Internacional considera que Kelthoum Ahamed Labid EL-QUANAT e os que se encontram presos cm ela, como prisioneiros políticos, encarcerados apenas em razão das suas convicções, e apela para a sua libertação imediata e incondicional.

(Em “O BANCÁRIO” de 15 de Maio de 1996)

Kelthoum Ahmed Labid EI-OUANAT

e

cinco outros prisioneiros enfim libertados

O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas associa-se ao regozijo da Amnistia Internacional quanto à recente Libertação de Kelthoum Ahmed Labid EL-QUANAT e de mais cinco prisioneiros políticos do Sahara Ocidental. Como o leitor certamente estará recordado, «O Bancário» juntou a sua voz a tantos outros, numa vasta campanha internacional, noticiando a história desta mulher de 24 anos e dos outros jovens prisioneiros políticos. Todos condenados a 20 anos de prisão por um tribunal militar marroquino. Presos entre Outubro de 1992 e Maio de 1993, no seguimento de manifestações a favor da independência realizadas em várias cidades do Sahara Ocidental, foram acusados de atentarem contra a segurança externa do Estado. Torturados e remetidos a um total isolamento, foram condenados por um processo julgado iníquo.

"A libertação destes prisioneiros políticos constitui uma etapa importante e encorajadora para uma melhoria sensível da situação dos direitos da pessoa humana no Sahara Ocidental", declarou a Amnistia Internacional.

Esta Organização espera que outras medidas sejam rapidamente tomadas pelas autoridades marroquinas para que a situação dos direitos da pessoa humana continuem a melhorar no Sahara Ocidental. No entanto, a Amnistia Internacional continua preocupada, nomeadamente, com o destino de centenas de pessoas que desapareceram, depois de terem sido presas, na década de 70, e das quais nunca mais houve notícias.

(Em “O BANCÁRIO” de 15 de Junho de 1996)

GRUPO DE SOLIDARIEDADE COM O POVO SARAHAUI

APELA AO RESPEITO PELO PLANO DE PAZ DA ONU

Barbosa de Oliveira e Sebastião Fagundes integram Conselho de Honra

Dezenas de personalidades da vida política e cultural portuguesa, reunidas, no Auditório Municipal da Amadora, em 25 de Junho, a convite do Eng Orlando de Almeida, Presidente da Edilidade, constituíram um Grupo de Solidariedade com o povo do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola do Magrebe ocupada por Marrocos desde 1975.

A iniciativa surge num momento em que o Plano de Paz para o território, elaborado pelas Nações Unidas, caiu num perigoso impasse, fazendo temer o regresso à guerra naquela região do Norte de África.

Criticando a falta de firmeza da ONU perante as exigências de Marrocos, o Grupo de Solidariedade apela às autoridades portuguesas para que desenvolvam iniciativas junto do rei Hassan II e dos seus parceiros europeus, com vista ao estabelecimento do diálogo directo entre as partes e à criação de um clima de confiança que permita ao Povo Saharaui pronunciar-se livremente sobre o seu destino, através de um referendo de autodeterminação.

O Grupo de Solidariedade elegeu para a sua Presidência de Honra o Brigadeiro Pezarat Correia, e inscreveu como objectivos prioritários no seu plano de actividades a informação da opinião pública sobre a evolução do processo de aplicação do Plano de Paz da ONU.

O Grupo de Solidariedade com o Povo Sarahui é constituído por personalidades da vida política e cultural. Barbosa de Oliveira e Sebastião Fagundes, respectivamente Presidente e Vice-Presidente do SBSI, integram o Conselho de Honra, de que fazem parte, também, o Marechal Costa Gomes, O eng António Abreu – Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, o Maestro António Vitorino, Carvalho da Silva – Coordenador da CGTP-IN, o Dr. Fernando Nobre – Presidente da AMI, Isabel de castro – Deputada do partido Ecologista Os Verdes, Joaquim Piló – Presidente do Sindicato Livre dos Pescadores, Luís Pedro Martins – Deputado do Partido Socialista, o Eng Luís Cardoso – representante da Resistência Timorense em Portugal, o Dr. Luís Moita – Vice-Reitor da UAL, a Drª Luísa Teotónio Pereira – Presidente do CIDAC, o Major Mário Tomé, Odete Brás – Membro do Secretariado do MDM, o Eng Orlando de Almeida – Presidente da Câmara Municipal da Amadora e Cilas Cerqueira – Professor Universitário.

Manuela Graça (da Direcção do SBSI) e Teresa Resende (MECODEC) integram a Direcção Executiva.

Outros dois objectivos do Grupo de Solidariedade dizem respeito à sensibilização das autoridades nacionais para a necessidade de defenderem e apoiarem o legítimo direito do Povo do Sahara Ocidental à autodeterminação e independência, à semelhança do que acontece como povo de Timor-Leste e ao incentivo e organização de acções de ajuda humanitária que atenuem as muitas dificuldades por que passam os mais de 160 mil refugiados sarahauis, instalados no inóspito deserto da Hamada Tinduf, em território argelino, junto à fronteira do Sahara Ocidental.

(Em “O BANCÁRIO” de 15 de Julho de 1996)

SINDICATO PRESTA AJUDA HUMANITÁRIA AO POVO SARAUÍ

Na sequência da sua política de solidariedade e justiça, o Sindicato dos bancários do Sul e Ilhas tem concedido uma atenção muito especial ao povo saharauí, especialmente no que se refere a ajuda humanitária e logística, através de facilidades na elaboração de documentação para que aquele povo possa divulgar a sua justa causa

Dessa ajuda faz parte o programa de férias que o Sindicato tem proporcionado a crianças provenientes dos territórios sarauís e que, deste modo, podem gozar férias diferentes, muitos pela primeira vez, conjuntamente com os filhos de associados, num convívio que tem sido muito frutuoso, tanto para essas crianças, como para as piortuguesas que as acompanham e que, assim, têm possibilidade de conviver com outra civilização que, afinal, ainda tem alguma familiaridade com os portugueses do tempo da expansão marítima.

Sobre este programas do nosso Sindicato, Hady Laroussi, representante da Frente Polisário em Portugal, referiu-se a “O Bancário” de forma muito elogiosa, considerando que se trata de um intercâmbio de culturas, que muito contribuem para o desenvolvimento da juventude do seu povo e que também pode trazer algumas experiências diferentes para os filhos de bancários portugueses, com que elas convivem.

GRANDE ESPERANÇA NO REFERENDO

Actualmente numa fase de transição da guerr apara a paz, a Frente Polisário conseguiu que o estado de conflito existente nas suas relações com Marrocos se encontre numa situação de “stand by” para desenvolver o referendo que terá lugar durante o próximo ano. O que se considera uma primeira etapa para uma situação de paz definitiva e que afinal é a grande aspiração do povo sarauí.

Esta situação é tanto mais premente quanto é verdade que neste momento, a situação nacional se encontra bastante precária, com o povo a viver em acampamentos de refugiados e a sobreviver graças à ajuda internacional e ao contributo de ONG´s (Organizações Não Governamentais) que se têm esforçado para que a situação de dificuldades que neste momento está evidente possa evoluir para um estado de autosuficiência económica e política.

Sobre o futuro, Hady Laroussi disse a “O Bancário” que espera que as relações com Marrocos sejam amistosas, dado que o povo sarauí nada tem contra o povo marroquino, ao mesmo tempo que espera um desenvolvimento dos laços de Portugal com o povo sarauí, com uma grande transparência de intenções e o contacto com ONG’s nacionais.

Por sua parte, o Sindicato vai continuar a apoiar a acção da delegação em Portugal do povo sarauí, contribuindo, assim, à sua maneira, para a paz e concórdia na região.

(Em “O BANCÁRIO” de 15 de Dezembro de 1997)

PRESIDENTE DO PARLAMENTO SAHARAUI

RECEBIDO NA SEDE DO SINDICATO

Abdel Cader Talep Omar, presidente do parlamento da República Árabe Saharuí Democrática esteve em Portugal para dar conhecimento da evolição do processo de independência do povo do Sahara Ocidental. Abdel Omar, membro fundador da Frente Polisãrio e da sua Direcção, foi recebido por Delmiro Carreira e Sebastião Fagundes na sede do SBSI.

Começando por agradecer a colaboração prestada pelo SBSI às iniciativas da Frente Polisário em Portugal e do acolhimento dado a um grupo de crianças e jovens do seu País,Abdell Omar teceu algumas considerações sobre a situação actual das relações com a Mauritânia e Marrocos e do comportamento da ONU em todo o processo preparatório do referendo sobre a independência do povo Saharaui,

O cessar-fogo em visor desde l99l (recorde-se que a luta pela independência

remonta a 19761 tem sido mantido por grande determinação da Frente Polisário em querer resolver politicamente o conflito. Segundo o Presidente do Parlamento da República Saharaui, o Governo de Marrocos não tem correspondido. minimamente,para a resolução do problema. Por sua vez, a própria ONU e os seus mais altos responsáveis não têm mantido o comportamento de isenção que se impõe.

Delmiro Carreira. Presidente do SBSI, reafirmou a disponibilidade do SBSI para continuar a apoiar, dentro das possibilidades estatísticas e das regras de solidariedade,

REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA CAUSA SAHARAUI

Promovido pela Associação de Solidariedade e Apoio ao Povo Saharaui, realizou-se um convÍvlo com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa entre o Presidente do Parlamento da República Árabe Saharaui Democrática e vários simpatizantes e membros de organizações que se identificam com a luta do povo Saharaui.

O convívio teve lugar na Sala Cinzenta do SBSI.

Abdel Omar, ladeado por Sebastião Fagundes, Vice-Presidente do SBSI e António Baptista da Silva, membro da Comissão Executiva da Associação, teve oportunidade de, mais uma vez, expor as razoes de uma luta de mais de vinte anos.

Sebastião Fagundes justificou o apoio natural,por parte do SBSI, pelas semelhanças que a luta dos Saharauis tem com a luta do povo mártir de Timor-Leste.

(Em “O BANCÁRIO” de 15 de Janeiro de 1999)

UGTSARIO DESENVOLVE ACÇÃO SINDICAL NUM PAÍS SEM PATRÓES

Ahmed Chia, responsável pelas relações internacionais da UGTSARIO. organização sindical do povo Saharaui, e Faid Yiba, representante adjunto da Frente Polisário em Portugal, foram recebidos pela Direcção do SBSI, representada por Sebastião Fagundes e Fernando Martins, Vice-Presidente e Secretário da Direcção, respectivamente. Num país onde não há patrões, qual o papel das Estruturas Sindicais? Esta era a pergunta lógica a colocar ao dirigente da UGTSARIO.

Ahmed Chia historiou: "em 1975 os trabalhadores foram para a luta armada contra a invasão marroquina.

As mulheres dedicaram-se à organização dos acampamentos, onde tiveram papel determinante. A acção dos dirigentes sindicais passou a ser o de mobilizar os trabalhadores para a luta pela independência. Hoje, as condições são diferentes. A marcação do referendo que levará à independência do Povo Saharaui - é essa a convicção - exige a preparação de uma organização sindical que possa dar resposta às necessidades dos trabalhadores".

A UGTSARIO participa, anualmente, nas comemorações de três datas importantes: o 8 de Março, o 1." de Maio e o 20 de Outubro. Esta última celebra uma acção de sabotagem à exportação de fosfato, principal riqueza do País, por parte dos espanhóis

A visita feita ao SBSI faz parte de uma série de contactos que a UGTSARIO está a desenvolver junto de várias estruturas sindicais no sentido do seu reconhecimento internacional

(Em “O BANCÁRIO” de 01 de Maio de 1999)

TIMORENSE E SAHARAUIS – POVOS IRMÃOS

Xanana saúda povo saharauí

Dias antes do referendo realizado em Timor Leste sobre o destino daquele território, decorria o X Congresso da Frente Polisário. Por mais que uma vez temos notado as semelhanças entre as lutas do povo saharauíe do povo timorense. Isso mesmo é evidenciado na saudação enviada por Xanana Gusmão àquele Congresso:

“É com particular honra que tenho o privilégio de me dirigir a todos os nossos Irmãos saharauís!

Foram poucos os dias que separaram a invasão e ocupação da República Árabe Saharaui Democrática por Marrocos e a Mauritânia e a invasão e ocupação de Timor Leste pela Indonésia. As tácticas utilizadas foram diferentes, a estratégia a mesma: submeter povos e territórios de pequena dimensão, expandir fronteiras e enriquecer através da exploração dos ricos recursos que as nossas Pátrias detêm.

A história dos nossos dois povos partilha ainda outro elemento comum. São as mudanças políticas profundas nas potências que nos colonizaram que abriram espaço de manobra para que se efectivassem as ocupações militares assassinas que ainda vivemos.

Por ironia histórica, são igualmente poucos meses que separam a realização de dois actos – o referendo na RASD e a Consulta Popular em Timor Leste – que permitirão aos nossos dois Povos pronunciarem-se sobre o caminho que desejam tomar para o futuro.

O Povo de Timor Leste prepara-se neste momento para votar. Será já na próxima Segunda-feira, dia 30 de Agosto. Apesar de toda a violência, intimidação e terror que tem alastrado em Timor Leste, numa tentativa desesperada dos militares indonésios de bloquear o nosso processo, o Povo de Timor Leste não hesitou em registar-se e preparar as condições para fazer ouvir a sua voz.

Nos últimos meses, os militares indonésios, as suas estruturas de inteligência e os políticos que ainda estão agarrados à ditadura e ao regime imposto por Suharto durante 32 anos, criaram, equiparam e mantiveram grupos de milícias armadas que actuam e assassinam a população indefesa. Nestes dois últimos dias, mais timorenses tombaram e mais sangue foi derramado. Mas, apesar de toda esta guerra armada e psicológica, a população de Timor Leste sairá à rua no dia 30 para ir votar. O Povo de Timor Leste irá fazer ouvir a sua voz, o seu grito pela independência e a liberdade.

Conhecemos os obstáculos, as manobras e as dificuldades que têm sido colocadas ao vosso processo. Pelo mundo fora os representantes da vossa corajosa e determinada Frente Polisário mantiveram sempre um contacto estreito com os representantes de Timor Leste na Diáspora. O vosso processo de referendo foi iniciado no ano em que o mundo “acordou” para o sofrimento do nosso Povo. Foi o conhecimento do vosso processo, do nosso sofrimento, das manobras do ocupante, do jogo de interesses internacionais e de alguns indivíduos, das desilusões consecutivas que o Povo Saharauí teve que viver com os adiamentos do exercício do direito à auto-determinação que muito nos ensinou a conduzir o processo de Consulta Popular em Timor Leste.

Esperamos do fundo do coração, que o processo, a realizar-se um pouco mais cedo que o vosso, possa ser útil ao nosso e, como precedente, evitar qualquer manobra de ulterior adiamento do Referendo na RASD.

Para que o Povo Saharauí possa exercer o seu direito de liberdade e a independência, é fundamental prosseguir e implementar o Plano de Paz.

Aguardamos os resultados deste vosso Congresso histórico. Muito do que estão a debater e aprofundar e a aperfeiçoar, ao nível das instituições de Estado, começamos nós, agora, a debater e a analisar. Também nesta área desejamos partilhar da vossa experiência. Expresso aqui os meus votos muito sinceros de êxito nos trabalhos do X Congresso da frente Polisário.

Os nossos dois Povos ficarão para sempre unidos com tanto que há de partilha de dor e sofrimento, mas também de Resistência e de Vitória.

Não temos dúvidas relativamente ao sentido de escolha dos nossos Povos.

Quase 24 anos de resistência armada e política e social, de perseverança na defesa de uma Pátria, de uma Identidade e de uma Cultura, dão-nos a certeza de que quer a Nação Saharauí, a identidade do vosso Povo, a vossa cultura e língua Hassania, quer a Nação Timorense, a Identidade do nosso Povo, a nossa Cultura e Língua Tetun poderão ser vividas e expressas na Liberdade e Paz. O caminho que vos trouxe até aqui já é irreversível!

Em nome do Povo de Timor Leste, do Conselho Nacional de Resistência Timorense e das nossas valorosas FALINTIL (Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor Leste) apresentando os mais respeitosos cumprimentos e profunda admiração ao Presidente Mohamed Abdelazig e, através de vós, todas e todos os Congressistas, transmito, com emoção, um fortíssimo Abraço ao Povo irmão Saharauí.”

Xanana

(Em “O BANCÁRIO” de 15 de Setembro de 1999)