PATRONATO DIZ NÃO AO GOVERNO

 

PATRONATO DIZ NÃO AO GOVERNO

Em 22 de Outubro passado escrevi num texto de opinião (O cheiro do medo): “Também é uma evidência que o patronato quer manter o poder que adquiriu com as alterações do Código do Trabalho, nomeadamente com a caducidade dos contractos de trabalho, situação que veio debilitar os sindicatos.”

Veio AGORA o Governo (conforme Comunicado de 5 de Novembro) propor uma “proposta de lei que procede à suspensão excecional do prazo de contagem de prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, nos termos previstos no Código do Trabalho”.

O protesto dos patrões relativos à aplicação desta medida não se fez esperar. Já em Outubro António Saraiva (Presidente da CIP) afirmava ser esta moratória uma contrapartida do Governo para que os partidos de esquerda aprovem o Orçamento de Estado para 2021 e considerava que o executivo não podia fazer da Concertação Social "apenas uma caixa de correio recetora" de acordos com a esquerda.

Para quem ainda tem dúvidas que esta medida não é prejudicial aos trabalhadores e que foi aprovada na Concertação (?) Social pelo patronato, pelo governo e, é bom não esquecer, pela UGT, aí têm a resposta dada pelo patronato que não aceita, sequer, que no âmbito da pandemia, haja uma suspensão temporária da caducidade dos Contractos de Trabalho.

E, já agora, qual é a responsabilidade dos sindicatos “ugetistas” ao terem permitido que a UGT concordasse com a caducidade dos contractos de trabalho? E qual foi e é a posição pública do principal sindicato suporte financeiro da UGT, o MAIS (ex-SBSI), nesta história? E pretende o novo Presidente do MAIS (ex-SBSI) criticar publicamente o acordo dado pela UGT à caducidade dos Contractos de Trabalho? E que ações tenciona António Fonseca desenvolver para – se é que o quer – reverter a caducidade dos Contractos de Trabalho?

Não posso deixar de continuar a questionar especificamente os muitos sindicalistas (inclusive os que não estão no activo), que se apressaram nas redes sociais a aclamar e a convidar à união em torno de António Fonseca, para que nos informem se concordam que a caducidade dos contractos a prazo (aprovada com a concordância da UGT e das Direcções do ex-SBSI) beneficia os trabalhadores e contribui para que seja aceite o Vosso convite à unidade?