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Não deixar passar: SEDES lança novo ataque à Segurança Social pública!
Na notícia do Público de hoje sobre as propostas da SEDES, além de outras propostas para as políticas públicas que convergem com a direita liberal numa visão de agravamento da desigualdade e de ataque aos serviços públicos como caminho para a salvação e “para a duplicação do PIB” (além da recuperação do nuclear como energia limpa e saudável...), queremos por agora destacar, pela sua gravidade, um extracto das intenções quanto à Segurança Social, que se inscrevem claramente no propósito de criar um ambiente propício ao relançamento e repescagem de teses que foram abundantemente desenvolvidas pelos especialistas da área ligados à direita política até ao período da troika, e que depois “adormeceram” face à resiliência e estabilidade demonstrados pelo sistema público. Citamos da notícia do Público relativa ao conteúdo das propostas da SEDES que estão a ser notícia até à sua divulgação global no fim do mês:
“A reforma da Segurança Social
A Sedes defende que só se atinge a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, acabando com o modelo até agora em vigor. Defende a alteração do sistema “baseado em três pilares, o público que assegura a solidariedade social e uma pensão digna a toda a população acima da idade da reforma, com contas virtuais, como no sistema sueco”. Mas além do público, entra em cena uma componente “empresarial, baseado em contribuições definidas das empresas e dos trabalhadores” e também uma “individual, baseada em contas individuais de seguros de vida, fundos de pensões ou PPR”.
Sabemos que a SEDES é uma associação agrupando conhecidas figuras da direita do PS e do PSD (ver aqui o seu conselho consultivo - https://www.sedes.pt/.../quem-somos/36-conselho-consultivo ) para o debate das políticas públicas. Neste caso agindo como uma espécie de “bloco central” que serve de lebre abrindo caminho ao capital para o ataque ao apetecido espaço da Segurança Social pública visando a sua desejada e progressiva mercadorização, a qual deu os resultados funestos conhecidos noutros países.
Temos uma Segurança Social pública estável e credível, incluindo no plano financeiro, desmentindo os profetas da desgraça que durante anos anunciaram dilúvios para justificar as propostas que agora querem fazer renascer (porque continuam a andar por aí…), julgando que finalmente têm de novo contexto político favorável para isso. Propostas que não são novidade e já estiveram presentes no debate público há uma década e mais atrás. E em que, tal como antes, são incapazes de fazer sequer as contas do que significaria “acabar com o modelo em vigor” e do abalo telúrico que isso representaria na relação de confiança dos trabalhadores e dos reformados com o sistema público num país pobre e desigual como o nosso (não, não somos a Suécia das “contas virtuais”, nem a Dinamarca da “flexissegurança” que tem níveis de protecção social dos trabalhadores incomparáveis com os nossos…) em que as reformas e outras prestações sociais são decisivas para retirar da pobreza uma grande parte da população.
O nosso sistema tem certamente de ser aperfeiçoado e melhorado, para prevenir tanto o risco demográfico como as mudanças no mundo do trabalho, o que envolve estudar o sistema de financiamento, a melhoria da informação e da transparência ou a qualidade dos serviços. A questão é se isso é feito preservando e defendendo o núcleo fundamental que é o seu regime previdencial autónomo, com gestão própria e ancorado nas receitas provenientes da relação salarial, baseado num sistema público de repartição de benefício definido e num contrato inter-geracional, ou se é aberto espaço aos fundos privados para se apossarem progressivamente de uma parte dos vultosos capitais públicos que são garantidos pelo Estado, como ciclicamente aparece a direita a defender usando como isco e porta de entrada o dito modelo sueco das “contas virtuais” individuais.
Depois do acumular de problemas que deterioram a relação de confiança com outros alicerces decisivos do nosso Estado Social, como o SNS e a Escola Pública (para não falar do gravíssimo problema da habitação), este renovado ataque político e ideológico aos fundamentos da Segurança Social pública, que se tem revelado estável e segura, é um alerta que exige resposta, debate e iniciativa sindical, política e cidadã. Precisamos também de reflectir sobre a contribuição, mesmo modesta da Práxis. Porque estão a adensar-se nuvens sombrias de novo nesta área, e este governo e este ministério do trabalho e da segurança social, até agora, não dão garantias de as dissipar.
A propósito, lembro aqui uma notável iniciativa realizada em 2014 – “A Questão das Pensões” -, em que vários de nós, membros da Práxis, estiveram envolvidos na sua organização, que foi então promovida conjuntamente por 19 organizações sindicais filiadas na CGTP-IN, na UGT e independentes com o apoio do CDA – Congresso Democrático das Alternativas, e que reuniu centenas de sindicalistas a debater com especialistas a Segurança Social pública e o seu futuro. Tratou-se provavelmente do maior evento plural de sindicalistas realizado em democracia para conjuntamente, saltando por cimo das divisões entre centrais sindicais, debater um tema político-sindical. E não por acaso, esse tema foi a segurança social. Encontram aqui os vídeos e toda a documentação dessa memorável iniciativa, cujas conclusões e debates continuam a inspirar a defesa por muitos da Segurança Social pública -
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