LADRÕES DE TEMPO

Imagem obtida em “amplatitude”

LADRÕES DE TEMPO

Desde o início de 2019 que decidi, para ser coerente com o que defendo, não comprar nas grandes superfícies comerciais aos Domingos e feriados para estar ao lado dos pequenos comerciantes e dos trabalhadores das grandes superfícies comerciais. Porquê?

Porque, de alguma forma, é uma pequena demonstração de solidariedade com o pequeno comércio (que dá emprego a cerca 80% dos trabalhadores portugueses) e também com os trabalhadores das grandes superfícies que não têm semanalmente um dia de descanso SIMULTÂNEO com a maioria dos restantes familiares.

A uniformização dos hábitos de gestão do calendário entre dias de trabalho e o dia de descanso, no ciclo semanal de 7 dias, éantiga e deve-se ao imperador Constantino que a 7 de Março de 321 assim o decretou para todo o Império Romano.

“Que no venerável Dia do Sol, os magistrados e os que residem nas cidades descansem, e que todas as oficinas estejam fechadas. Porém, nos campos, os que se ocupam da agricultura poderão livremente continuar seus afazeres, pois pode ocorrer que outro dia não seja tão conveniente para as sementeiras ou a plantação de vinhas”.

HÁ PREJUÍZO PARA OS CONSUMIDORES?

Não comprar aos Domingos e feriados nas grandes superfícies comerciais resulta num prejuízo para os consumidores? Trata-se de uma falsa questão. A abertura das grandes superfícies comerciais de Segunda a Sábado, normalmente até às 23 horas, permite que qualquer cidadão, por mais atarefado, disponha de tempo suficiente para optar nesse período por uma grande superfície comercial para fazer as compras. A opção de não comprar aos Domingos e feriados nas grandes superfícies comerciais, não é só um apoio aos comércios locais, é também um forte estímulo aos relacionamentos sociais.

A FALSA QUESTÃO DO DESEMPREGO

Há quem contraponha que não comprar nas grandes superfícies comerciais aos Domingos e feriados promove o encerramento nesses dias destas unidades comerciais com o consequente despedimento de trabalhadores.

Princípio por referir que países como, por exemplo, a Alemanha, a Áustria, a Holanda e a Suíça não permitem a abertura ao Domingo de serviços não essenciais, enquanto que há países que reduziram os direitos dos trabalhadores como são o caso da Espanha, da Grécia e da Rússia. Constata-se, no entanto, que as taxas de desemprego nos países que permitem horários de abertura livres não produzem um desenvolvimento significativo nem, sequer, a criação exponencial de postos de trabalho.

Segundo dados (Eurostat) do ano passado o desemprego na Alemanha foi de 3,6%, na Áustria de 5,5%, na Holanda de 4,2% e na Suíça de 3,1%. E nos países que permitem a abertura das grandes superfícies comerciais ao Domingo? Em Espanha de 16,3%, em Itália de 11,1% e em Portugal de 8%. Os números comprovam que a abertura das grandes superfície comerciais não aumentam o emprego e, na minha opinião, prejudicam a qualidade do mesmo.

NA DEFESA DA FAMÍLIA E DA SAÚDE

Por outro lado, a opção de se não fazerem compras nas grandes superfícies comerciais aos Domingos insere-se, também, na luta contra a obrigatoriedade de trabalhar ao Domingo e para a defesa do direito à conciliação da vida em família e da vida profissional, mas, igualmente, para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores.

De acordo com o Código do Trabalho, numa empresa que esteja autorizada a laborar ao Domingo, os respectivos trabalhadores, que se enquadrem no horário de trabalho normal, não têm direito a compensação remuneratória ou a descanso por trabalharem ao Domingo. São, no mínimo, duplamente prejudicados: Não convivem com com a família e os amigos que por norma só estão mais disponíveis ao Domingo e não recebem qualquer remuneração suplementar.

É POSSÍVEL ALTERAR A SITUAÇÃO ACTUAL?

Por ser oportuno recordo que a Polónia em 2017 aprovou uma Lei cuja implementação irá progressivamente impedindo o comércio ao Domingo até 2020, data em que será totalmente banido.

Citando Carlos Frederico Cunha, economista e professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFSC-RS, Erechim) pergunto se a abertura das grandes superfícies aos Domingos e feriados não consubstancia um projecto em que estejam a ser substituídas as atribuições de um Estado de Bem-Estar Social por um Estado Neoliberal, em que se reduzam os gastos sociais com o desemprego pelo subemprego ou emprego de baixa remuneração.

O QUE DIZ O MINISTRO VIEIRA DA SILVA

Numa conferência realizada no passado mês de Março para a apresentação do estudo “Desafios à conciliação família-trabalho” foi referido que “Portugal é o terceiro país da União Europeia onde maior percentagem de trabalhadores têm horários impostos pelos empregadores”.

Neste contexto o Ministro Vieira da Silva terá instado “os empresários a tornarem as suas empresas mais amigas da vida familiar, referindo que a conciliação entre o trabalho e a vida familiar é uma necessidade “urgente””

De realçar e de reflectir, também, na afirmação do Ministro: “Sem pôr em causa a competitividade, temos que pensar como podemos tornar as empresas mais amigas da vida familiar. Não é apenas a questão da natalidade, mas durante todo o ciclo de vida”

Desafio agora, todos os que tiveram a paciência de me ler, a acederem a um documento audio visual que a RTP divulgou recentemente (cerca de 55 minutos) e que podem complementar a argumentação que justifique o encerramento das grandes superfícies comerciais aos Domingos e feriados.

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(Entretanto foi retirado o documento da página - Lamentamos este facto)

18-02-2020

Agradecimento: À Professora de Sociologia do Trabalho e Investigadora, cuja identidade não quero “denunciar”, agradeço a amabilidade de alertar para o programa da RTP que nos “abre” mais um caminho de reflexão.