PRÁXIS

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PRÁXIS

Em Fevereiro deste ano, mais concretamente no dia 27, nasceu uma associação que, de alguma forma, inspirou a constituição deste espaço:

PRÁXIS – Reflexão e Debate sobre Trabalho e Sindicalismo

No entanto, a PRÁXIS começou a ser gerada muito antes desta data, podendo apontar-se a data de 28 de Julho de 2018 como o momento de não retorno que culminou com a aprovação da “Declaração Constituinte”, Declaração que pela sua importância transcrevo:

1. Vivemos tempos difíceis e cheios de incertezas. As desigualdades crescem, a democracia política está a ser esvaziada e enfraquecida e o trabalho e os direitos sociais são alvo principal do ataque ultraliberal do capitalismo contemporâneo. Em Portugal, as forças à esquerda, os sindicatos e movimentos sociais tentam encontrar caminhos de resistência e soluções políticas que contrariem a hegemonia neoliberal e a fragmentação e divisão social. A unidade, a acção e organização colectiva dos trabalhadores e a mobilização cidadã são decisivos nesta construção de uma alternativa, mas têm ainda uma expressão insuficiente face à grandeza dos desafios com que nos confrontamos.

2. O campo do trabalho representa um ponto crucial deste confronto de perspectivas e soluções. É uma área essencial para estruturar a sociedade e garantir um desenvolvimento justo e equitativo. Tem uma influência determinante na qualidade da democracia. Em Portugal, tarda a necessária reforma do sistema de relações colectivas visando um reequilíbrio do poder sindical e patronal na negociação colectiva e uma maior democracia na empresa. O combate à precariedade laboral, com e sem contrato, exige ainda medidas mais consistentes e corajosas. A agravada desigualdade na repartição de rendimentos e nos salários é um problema crítico que reclama uma mais forte mobilização e exigência social e política. As condições e os horários de trabalho, os direitos e a igualdade no mundo laboral, o trabalho digno, deveriam estar, como reclama a OIT, no centro das estratégias políticas e de governação para o progresso económico e social. O sistema público de segurança social precisa de ser mais qualificado, transparente e participado e necessita de melhorar e diversificar o seu modelo de financiamento.

3. Os sindicatos e outras organizações dos trabalhadores, cada vez mais necessários, são fragilizados na sua acção pelos baixos níveis de representação sindical e de organização nas empresas e têm de enfrentar campanhas anti-sindicais visando minar a sua credibilidade e limitar as liberdades sindicais. A eficácia da acção sindical e a construção da unidade são questões críticas. O alargamento da sua base de apoio, o seu rejuvenescimento, a renovação sindical das práticas e modos de acção colectiva, dos modelos de organização e comunicação, dos modos de participação dos trabalhadores na sua vida democrática, são urgências que a todos convocam e devem preocupar.

4. Reflectir, debater e intervir para a construção de relações de trabalho mais justas e para o fortalecimento dos sindicatos como organizações essenciais para se concretizar uma mais justa repartição da riqueza e para uma democracia mais saudável, constitui um dever de cidadania, uma exigência de toda a sociedade em democracia. O mundo do trabalho ficará a ganhar se a sua dignificação for assumida como causa comum da sociedade.

5. Por isso nos propomos debater estas questões, constituindo a Práxis que, como o nome simbolicamente indica, se propõe ser um espaço da cidadania, plural e não partidário, para a reflexão crítica e activa sobre os desafios actuais das relações de trabalho e do sindicalismo, com o concurso, exclusivamente a título individual, de sindicalistas, investigadores e técnicos e outros activistas sociais, em busca de ideias e soluções, de contributos mobilizadores e solidários, que possam ser partilhados com todos os interessados e respeitando sempre a autonomia e o princípio da não ingerência nas organizações dos trabalhadores.

Neste primeiro artigo de opinião (?), com que inauguro este espaço virtual, há que esclarecer que “Trabalho e Sindicalismo” é independente, não só desta nova associação, como de todas as que aqui se venham a referir ou não.