TABUS SINDICAIS

Imagem obtida em “Na Pauta online”

TABUS SINDICAIS

Dizem para aí que existem alguns sindicatos que poucos mais sócios têm que os próprios dirigentes. Dizem. E a ser verdade qual é a importância que isso tem?

Quando dois sindicatos abrangendo o mesmo sector negoceiam um Contracto de Trabalho basta um deles assinar o contracto (mesmo que tenha um número de associados inferior ao outro que se recusa a assinar) para que, inclusive através de uma Portaria de Extensão, esse contracto se aplique a todos os trabalhadores do sector, incluindo os que são sócios do sindicato que se recusou a assinar. Será isto, em democracia, correcto?

A questão da representatividade sindical é assunto de que poucos falam, mas que urge discutir sem tabus. A quem interessa este tabu?

O sistema democrático não confere que um qualquer grupo, mesmo que maioritário, tenha razão. O sistema permite que se escolha e que a opção a ser aplicada é a que tiver sido votada pela maioria. Não se trata, portanto, de definir qual a opção mais correcta. Tantas e tantas vezes a escolha da maioria veio posteriormente a constatar-se ser pior, menos correcta, do que a a opção que foi derrotada. Como muitos dizem, o sistema democrático pode não ser o melhor, mas é, seguramente, o menos mau. O que é impensável, em democracia, é que seja possível que a opção escolhida por uma minoria seja aplicada a todos. Absurdamente é o que parece acontecer vezes demais no mundo laboral quando é assinado por um sindicato minoritário um Contracto de Trabalho que depois se aplica a todos.

O Estado de Direito Democrático não pode permitir que exista no seu seio, com a complacência dos órgãos de poder, um nicho que não observe as regras da democracia. Então porque o permite? E não se venha com a desculpa esfarrapada que se não deve intervir nas relações de trabalho!

Países, embora com tradições sindicais diferentes das portuguesas, já aferem, desde há muitos anos, a representatividade sindical e da forma que é tradicionalmente democrática. Pelo número de associados. Têm mais representatividade os sindicatos que tiverem mais sócios. Em Portugal a questão de fundo que urge definir prende-se com a forma como se pode aferir a quantidade de associados de cada sindicato.

Entendo, porque seria a mais democrática atitude, que os acordos de trabalho negociados pelos sindicatos só seriam passíveis de ser juridicamente aplicados quando os sindicatos que os subscrevessem representassem, pelo menos, 50% e mais um dos trabalhadores sindicalizados. Esta postura contribuiria para a unidade na acção dos trabalhadores sindicalizados perante uma eventual necessidade de lutar pelas reivindicações que defendiam, além de poder também contribuir para uma maior sindicalização.

Para levar à prática estas significativas e importantes alterações é imprescindível que os activistas sindicais comecem a promover a discussão desta matéria e rompam com o tabu.

AFERIR A REPRESENTATIVIDADE SINDICAL

FORTALECE A DEMOCRACIA